Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo já anunciou 24 medidas envolvendo aumento ou criação de impostos, o que equivale a uma nova medida tributária a cada 37 dias, em média. A mais recente foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parte do pacote fiscal divulgado no fim de maio de 2025.
Além de congelar R$ 31,3 bilhões do orçamento, o pacote reacendeu o debate sobre o peso dos tributos no Brasil e fortaleceu críticas à política econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que voltou a ser apelidado nas redes sociais de “Taxad”.
Embora algumas dessas medidas tenham tido caráter provisório ou tenham sido revistas após repercussão negativa, a maior parte permanece em vigor e contribuiu para que a carga tributária brasileira atingisse um dos patamares mais altos da história.
Entre os principais pontos, estão a retomada de tributos sobre combustíveis, o fim de isenções para importações específicas, a taxação de apostas online e a implementação de novas cobranças sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior.
Abaixo, destacam-se algumas das mudanças promovidas:
- Reimplementação de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas.
- Retorno de tributos sobre gasolina e etanol.
- Criação de imposto temporário sobre exportação de petróleo.
- Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos tributários federais.
- Cobrança de impostos sobre apostas esportivas e plataformas de e-commerce.
- Aumento de alíquotas de IPI sobre armas e de imposto de importação sobre painéis solares e veículos elétricos.
- Nova tributação de dividendos, fundos exclusivos, offshores e multinacionais.
- Fim de programas de incentivo como o Perse.
- Criação do “imposto do pecado” dentro da reforma tributária.
Especialistas observam que muitas das medidas visam cobrir déficits fiscais e promover uma arrecadação mais progressiva. No entanto, a crítica persiste quanto à elevada taxação sobre o consumo, considerada regressiva por atingir mais duramente a população de menor renda.
O tributarista Luís Garcia, do Tax Group, alerta que o caráter emergencial e constante das mudanças fiscais gera insegurança jurídica, o que pode afastar investimentos e prejudicar a arrecadação no longo prazo. Já o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que, embora o governo busque uma estrutura mais justa, o sistema continua excessivamente oneroso para o contribuinte.
Além das medidas federais, diversos estados também aumentaram alíquotas do ICMS, especialmente sobre combustíveis. Com a nova reforma tributária, unidades federativas poderão instituir novos tributos como IPVA sobre aeronaves e embarcações, além de mudanças nas regras do ITCMD.
A política fiscal do governo Lula, portanto, tem como marca um esforço contínuo de elevação de receitas, mesmo diante de críticas sobre os impactos econômicos e sociais dessa postura.
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