Nos bastidores, áreas jurídicas de diferentes ministérios e do Palácio do Planalto estão de sobreaviso. Nas últimas semanas, receberam a missão de analisar possíveis impactos para empresas brasileiras e autoridades do país caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja alvo de sanções por parte dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A maior apreensão no governo federal diz respeito à possibilidade de que grandes instituições financeiras brasileiras, que operam no mercado norte-americano ou realizam transações em dólar, sejam atingidas por reflexos indiretos da tensão política envolvendo Moraes e figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
A situação chegou até o presidente Lula após movimentações políticas recentes nos EUA. O deputado Cory Mills, do Partido Republicano e aliado de Trump, abordou o tema em audiência com o secretário de Estado americano. A investida foi coordenada com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em entrevista à revista VEJA, acusa Moraes de abuso de autoridade. Em seguida, o senador Marco Rubio declarou publicamente que existe uma “alta probabilidade” de o magistrado brasileiro ser sancionado com base na legislação americana.
Entre as medidas que poderiam ser impostas a Moraes estão a proibição de entrada nos Estados Unidos, bloqueio de cartões de crédito internacionais e restrições a negócios ligados à sua família — como um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria administrada por sua esposa e filhos.
No Planalto, a hipótese preocupa por um motivo técnico e financeiro: caso as sanções sejam aplicadas, bancos brasileiros com presença ou operações nos EUA poderiam ser multados se mantiverem qualquer tipo de relação financeira com Moraes ou com seus familiares e empresas a ele ligados. Mesmo que ele não tenha conta nos Estados Unidos, os vínculos comerciais e familiares poderiam bastar para penalizações.
Um caso similar, ocorrido há cerca de 15 anos, serve de referência dentro do governo: o Banco do Brasil foi punido por permitir movimentações financeiras de uma pessoa sancionada em uma de suas agências no exterior.
De acordo com especialistas, a resposta comum de bancos diante dessas situações é encerrar as contas de pessoas atingidas pela Magnitsky, como forma de evitar complicações futuras. Apesar disso, fontes no governo avaliam que, mesmo sob risco de sanções, é improvável que instituições brasileiras simplesmente encerrem a relação com um ministro do STF.
A Lei Magnitsky foi criada ainda no governo Obama para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção, inicialmente com foco na Rússia. No entanto, sua aplicação se expandiu e passou a atingir indivíduos de outros países. Moraes passou a ser alvo de questionamentos sob a acusação de abusos como prisões consideradas arbitrárias de apoiadores de Bolsonaro e bloqueio de bens e perfis digitais de cidadãos brasileiros naturalizados americanos, como os comentaristas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo.
Diante desse cenário, o governo Lula acompanha com cautela os desdobramentos, ciente de que uma eventual retaliação americana pode ter efeitos colaterais sérios para o sistema bancário e a imagem institucional do Brasil.
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