O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão de um pacote de tarifas comerciais imposto pelo ex-presidente Donald Trump, incluindo as chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, que haviam sido estabelecidas no dia 2 de abril. A Corte entendeu que o governo ultrapassou seus limites legais ao aplicar essas medidas de forma ampla, sem respaldo suficiente.
A decisão garante uma liminar permanente que bloqueia grande parte das sanções tarifárias antes que os acordos comerciais com outras nações sejam formalizados. Embora não derrube todas as tarifas criadas pela gestão Trump, a decisão invalida as mais amplas e recentes.
Tarifas suspensas incluem:
- Tarifas criadas este ano contra China, México e Canadá, sob a justificativa de conter o tráfico de fentanil;
- Imposto de 30% sobre produtos chineses;
- Taxas de 25% sobre importações vindas do México e do Canadá;
- Tarifa geral de 10% sobre uma vasta gama de produtos importados, implementada no chamado “Dia da Libertação”.
Contudo, a medida judicial não alcança as tarifas de 25% sobre carros, autopeças, aço e alumínio, que foram impostas com base em uma legislação distinta — a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.
Decisão pode ser contestada
O governo Trump ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores. A suspensão das tarifas foi determinada por um colegiado de três juízes em Nova York, atendendo a um processo movido por estados comandados por governadores democratas e por associações de pequenas empresas. Os autores do pedido alegam que Trump usou indevidamente uma legislação de emergência para justificar as tarifas.
Limites de poder
O tribunal afirmou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump como base legal para aplicar as tarifas, não autoriza o presidente a impor taxas comerciais de forma tão ampla e irrestrita.
“O tribunal entende que a IEEPA não confere ao Executivo poder ilimitado para impor tarifas sobre mercadorias de quase todos os países do mundo”, diz a sentença.
As tarifas faziam parte de uma estratégia da Casa Branca para impulsionar a indústria nacional e combater práticas comerciais que o governo considerava desleais. O chamado “tarifaço” se tornou uma das principais marcas do segundo mandato de Trump e esteve no centro da escalada das tensões comerciais com a China.
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