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Quem está em dia com o município pode economizar no imposto do próximo ano. Mas atenção: existe uma data-limite para garantir o benefício, e até quem tem dívidas pode conseguir o desconto!
Os contribuintes de Natal já podem se preparar para o IPTU 2027. A Prefeitura antecipou a emissão dos boletos e anunciou um desconto de 16% para quem pagar o imposto em cota única até o dia 8 de janeiro de 2027.
A vantagem é destinada aos cidadãos que estiverem com a situação fiscal regularizada junto ao município. A emissão dos documentos já está disponível pela internet, enquanto os carnês impressos devem começar a chegar às residências dos contribuintes habilitados até o início de dezembro.
A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Além do IPTU, a cobrança pode incluir a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
É importante destacar que o abatimento de 16% vale exclusivamente para o IPTU. As demais taxas devem ser pagas integralmente.
Quem pode garantir os 16% de desconto?
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa cumprir algumas exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Entre os critérios estão:
- Estar regular com os tributos municipais até 30 de dezembro de 2026;
- Não possuir débitos vencidos inscritos em Dívida Ativa;
- Não ter pendências referentes a exercícios anteriores do imóvel;
- Manter o cadastro imobiliário atualizado, com CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento.
Imóveis que estejam passando por transferência de titularidade também podem ser contemplados, desde que as demais condições sejam atendidas, incluindo a regularidade fiscal do comprador e o pagamento do ITIV, quando exigido.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a iniciativa busca beneficiar quem mantém os pagamentos em dia e criar oportunidades para que outros contribuintes regularizem suas pendências.
Está com dívida na Prefeitura? Veja como conseguir o desconto
Uma das novidades é que os contribuintes com débitos municipais também poderão ter acesso ao desconto de 16% no IPTU 2027.
Para isso, será necessário quitar ou negociar todas as pendências até 30 de dezembro de 2026. No caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela é indispensável para formalizar o acordo.
O Decreto Municipal nº 13.893/2026 prevê condições especiais para débitos tributários e não tributários relacionados ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2026.
Nessas situações, a dívida poderá ser parcelada em até 12 vezes, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do acordo.
Já os débitos de exercícios anteriores podem ser negociados em até 48 parcelas, conforme as regras do Decreto Municipal nº 13.861/2026.
Após a regularização, o boleto atualizado com o desconto poderá ser emitido no dia seguinte à efetivação do acordo ou à quitação da dívida, desde que todos os critérios sejam cumpridos.
Atenção: quem regularizar a situação depois da emissão inicial dos carnês deverá gerar um novo documento pelos canais digitais da Sefin. O pagamento com desconto continua tendo como prazo final o dia 8 de janeiro de 2027.
Como emitir o boleto do IPTU 2027 em Natal
O contribuinte não precisa esperar o carnê chegar em casa para aproveitar o benefício.
A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita de duas maneiras:
Pelo site da Prefeitura:
Acesse o portal da Secretaria Municipal de Finanças:
No sistema, é possível consultar os débitos vinculados ao imóvel e gerar o documento para pagamento.
Pelo WhatsApp da Sefin:
O atendimento automatizado também está disponível pelo número:
Para emitir o boleto, basta informar o CPF e a data de nascimento. O sistema dispensa a necessidade de apresentar o número sequencial do imóvel.
Quais são as formas de pagamento?
O DAM poderá ser pago por diferentes modalidades:
- PIX: utilizando o QR Code disponível no documento;
- Banco do Brasil: pelo aplicativo, Internet Banking ou caixas eletrônicos;
- Cartão de crédito: em parcela única ou parcelado, conforme as condições da plataforma;
- Código de barras: pelos canais eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.
No pagamento com cartão de crédito, eventuais taxas e condições de parcelamento devem ser verificadas no momento da operação.
E quem não pagar antecipadamente?
Quem não aproveitar o desconto de 16% deverá seguir o calendário regular do IPTU 2027.
Os carnês estarão disponíveis nos canais digitais a partir de 11 de janeiro de 2027, com distribuição dos documentos impressos ao longo do mesmo mês.
Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única sem o desconto antecipado serão:
- Zonas Sul e Leste: 22 de fevereiro de 2027;
- Zonas Norte e Oeste: 22 de março de 2027.
Nesse calendário, o contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única, sem o desconto de antecipação, ou pelo parcelamento em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 37,90, considerando a soma do IPTU, da Taxa de Lixo e da COSIP, quando aplicável.
FIQUE ATENTO AO PRAZO!
O desconto de 16% pode representar uma economia importante para o orçamento das famílias natalenses. Mas, para garantir o benefício, é necessário estar regularizado até 30 de dezembro de 2026 e realizar o pagamento antecipado até 8 de janeiro de 2027.
E você, já consultou o valor do seu IPTU 2027? Vai aproveitar o desconto ou prefere parcelar?
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