A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não dar prosseguimento à representação que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS.
A solicitação havia sido protocolada em maio deste ano pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A decisão pelo arquivamento foi publicada na última quinta-feira, 3 de julho de 2025.
Segundo Damares, os representantes da alta gestão da Previdência teriam sido informados, ainda em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sobre a existência de fraudes relacionadas a descontos não autorizados em benefícios como aposentadorias. Ainda assim, de acordo com a senadora, nenhuma medida foi tomada imediatamente para barrar o esquema, que teria se mantido por vários meses.
Documentos anexados pela parlamentar mostram que o tema foi debatido formalmente em junho do ano passado, mas somente dez meses depois é que houve alguma providência prática.
Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os elementos entregues por Damares não são suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal. Em sua manifestação, Gonet pontuou que os argumentos apresentados não detalham a atuação direta dos nomes citados. “A simples citação de normas que atribuem responsabilidade administrativa aos gestores da Previdência não configura indícios concretos de autoria ou materialidade que fundamentem a abertura de uma investigação”, escreveu.
A decisão reacende o debate sobre possíveis critérios seletivos adotados pela PGR em casos que envolvem autoridades e denúncias de irregularidades no serviço público.
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