Com foco em ampliar a inclusão, a empatia e a segurança no ambiente educacional, o Rio Grande do Norte agora conta com uma lei que permite que estudantes da rede pública estadual usem, nos uniformes escolares, o símbolo internacional de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autorização está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada recentemente pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do último dia 10 de julho.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa mais um avanço no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, a proposta foi construída com base em diálogos com familiares, educadores e instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA. A ideia é facilitar a identificação dos alunos diagnosticados com autismo, especialmente em situações com grande movimentação nas escolas, como entrada, saída, eventos e deslocamentos.
“A fita com peças de quebra-cabeça coloridas é um símbolo reconhecido internacionalmente como representação da neurodiversidade e da luta por respeito e visibilidade. É um passo importante para fortalecer o cuidado sem expor ou estigmatizar os alunos”, afirmou Kleber Rodrigues.
De acordo com a lei, o uso do símbolo é facultativo, ou seja, só será adotado com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. A imagem poderá ser bordada ou fixada na parte superior frontal das camisas escolares e também em outras peças do uniforme, como agasalhos e blusões. O texto da lei ainda determina que as escolas divulguem a medida por meio de cartazes informativos, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar e promover o entendimento sobre o TEA.
A legislação estadual está alinhada com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a importância do acolhimento, da informação e da preparação dos profissionais que atuam na educação.
Para o deputado Kleber Rodrigues, a proposta vai além de um simples símbolo. “A identificação pode fazer diferença no dia a dia dessas crianças e adolescentes, permitindo uma atuação mais sensível e proativa por parte dos professores, colegas e funcionários. É também uma forma de estimular o debate sobre inclusão e respeito às diferenças nas escolas”, completou.
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