O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa acelerar a análise de documentações para licenciamento ambiental, estipulando um prazo máximo para que órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) concluam a avaliação dos pedidos.
De acordo com a proposta, os órgãos ambientais terão um prazo de 120 dias (quatro meses) para analisar os pedidos de licenciamento. Caso sejam necessárias informações adicionais, o órgão deverá notificar o solicitante em até 30 dias, especificando claramente quais documentos ou dados são necessários.
Uma das inovações do projeto é a previsão de deferimento tácito. Se o órgão ambiental não se manifestar dentro do prazo estabelecido e o requerente tiver cumprido todas as exigências documentais, a licença ambiental será automaticamente concedida. Atualmente, a legislação vigente prevê prazos apenas para a renovação de licenças, mas não para a primeira emissão.
O coordenador de Meio Ambiente do Idema, Josivan Nascimento, afirmou à 98 FM que o órgão já segue prazos similares aos propostos pelo deputado, buscando agilizar os processos de licenciamento.
Gustavo Carvalho justificou a necessidade do projeto destacando a importância de evitar atrasos que possam comprometer projetos de desenvolvimento sustentável e outras atividades dependentes de licenciamento ambiental.
Engorda de Ponta Negra
A proposta do deputado surge em meio à polêmica sobre o licenciamento ambiental para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A Prefeitura do Natal protocolou o pedido de Licença de Instalação e Operação (LIO) em 12 de junho e tem pressionado o Idema pela celeridade na emissão do documento.
Menos de 30 dias após o protocolo do pedido, o Idema concluiu a análise inicial, identificando 17 pontos que necessitam de esclarecimento. A prefeitura se comprometeu a fornecer as respostas necessárias ainda nesta semana.
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra é considerada essencial para a preservação do Morro do Careca e a transformação da área em um polo turístico, aumentando a pressão por uma rápida resolução do processo de licenciamento ambiental.
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