O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende dar ao governo federal mais controle sobre a segurança pública no Brasil. A proposta, enviada ao Palácio do Planalto no último dia 24, sugere transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal, ampliando sua atuação e estrutura.
A proposta, que pode ser o ponto mais controverso da PEC, depende de uma reestruturação significativa, incluindo a criação de novos cargos. De acordo com fontes próximas ao governo, a PEC estabelece diretrizes gerais sobre como a União poderia coordenar a segurança pública, deixando os detalhes para regulamentações futuras.
Uma das mudanças previstas é a unificação do sistema de registro de ocorrências, facilitando a integração de dados entre os estados. A proposta altera diretamente a atuação da Polícia Federal (PF) e da PRF, que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal.
A nova força policial não só atuaria em rodovias, mas também em ferrovias, hidrovias e instalações federais. Além disso, a proposta extingue a PRF e a Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada na Constituição, nunca foi efetivamente implementada. A Polícia Ostensiva Federal também teria a capacidade de auxiliar, de maneira emergencial e temporária, as forças de segurança estaduais quando solicitado pelos governadores.
A criação da nova polícia implicaria na abertura de aproximadamente 3.000 novos cargos, embora este número ainda não esteja finalizado. A proposta já está sendo discutida na Casa Civil e não há previsão para sua apresentação ao Congresso. Reuniões técnicas entre o Ministério da Justiça e a Casa Civil estão em andamento para debater a PEC.
A avaliação interna do governo sugere que a proposta de Lewandowski passará por mudanças antes de ser formalmente apresentada. A decisão final dependerá do grau de interesse do presidente Lula em promover uma alteração estrutural na segurança pública do país.
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