Nesta quarta-feira (24), o Senado brasileiro se prepara para votar um projeto de grande importância: a recriação do seguro obrigatório de veículos terrestres, popularmente conhecido como DPVAT. Além disso, a votação inclui a liberação antecipada de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo.
O texto em discussão retoma a obrigatoriedade do seguro para os proprietários de veículos automotores, agora sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, conta com uma emenda que possibilita ao governo a antecipação desse montante bilionário.
A estratégia do governo é que o projeto seja analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo plenário do Senado, tudo no mesmo dia. A expectativa é de que a proposta seja aprovada antes da reunião do Congresso, visando compensar os parlamentares diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano.
O projeto, enviado pelo governo em outubro de 2023, recebeu o apoio de 304 deputados na Câmara. Agora, cabe ao Senado a análise e, possivelmente, a aprovação do texto. Segundo o senador Jaques Wagner, relator do projeto, não estão previstas mudanças significativas no texto.
A proposta recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, que foi suspenso durante o governo Bolsonaro. O novo modelo, sob a gestão da Caixa Econômica Federal e coberto por um fundo mutualista, amplia as coberturas, incluindo despesas com assistência médica, suplementar e até mesmo funerária. Além disso, o texto determina que as indenizações serão definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pagas exclusivamente por meio de conta bancária.
Com a votação iminente, o Senado se prepara para debater e decidir sobre a recriação e as novas regras para o DPVAT, uma medida de grande impacto para a segurança viária e o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
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