O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso apresentado pelo pré-candidato à Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza, confirmando a prescrição da pena relacionada à Operação Impacto, julgada em 2014. Essa decisão, que determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos, foi revista, possibilitando que Salatiel esteja apto a concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano.
De acordo com a decisão do ministro, "constato que o acórdão confirmatório da condenação dos recorrentes, último marco interruptivo da prescrição no caso vertente, foi publicado em 04/12/2014, o que permite concluir com segurança que, na presente data, estando ainda em trâmite estes recursos extraordinários, encontra-se inegavelmente ultrapassado o prazo prescricional de 8 (oito) anos, decorrente da pena aplicada in concreto".
Além disso, Mendonça afirmou: "ante todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordinários, reconsidero a decisão agravada e, à vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, concedo habeas corpus de ofício para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corréu/interessado Salatiel Maciel de Souza".
Com essa decisão do STF, Salatiel de Souza tem o caminho livre para concorrer nas eleições de 2024, trazendo um novo cenário político para Parnamirim.
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