O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a nova tarifa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além da ação no organismo internacional, o governo federal também estuda adotar medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Apesar do anúncio, o recurso enfrenta uma limitação importante. O principal sistema de julgamento de disputas comerciais da OMC está sem funcionar plenamente desde o fim de 2019, quando o Órgão de Apelação deixou de operar por falta de integrantes.
A paralisação ocorreu após os Estados Unidos impedirem a nomeação de novos membros para o colegiado, alegando que a instância estaria ultrapassando suas atribuições previstas nas regras da organização.
Mesmo com essa situação, os países continuam podendo apresentar reclamações formais à OMC. As ações são analisadas em primeira instância, mas, caso uma das partes recorra da decisão, o processo fica sem um julgamento definitivo devido à ausência do órgão responsável pela análise dos recursos.
Esse cenário representa um desafio para a estratégia anunciada pelo governo brasileiro, já que uma eventual disputa contra os Estados Unidos pode não chegar a uma conclusão final enquanto o sistema de apelação da OMC permanecer paralisado.
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