A Prefeitura de Natal alcançou um marco significativo nesta terça-feira (13): mais de 900 carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) já foram emitidas na capital. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), com o objetivo de garantir e ampliar os direitos das pessoas com TEA.
Lançada oficialmente no dia 13 de abril de 2025, a CIPTEA está disponível de forma digital por meio do aplicativo Natal Digital. O documento é fundamental para assegurar uma série de benefícios, como prioridade no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados, acesso à educação inclusiva, utilização de vagas de estacionamento reservadas e outros auxílios previstos em lei.
De acordo com Luciana Oliveira, secretária da Semidh, a iniciativa representa um avanço na política de inclusão promovida pela atual gestão municipal. “A CIPTEA é mais do que um documento. Ela é símbolo do respeito aos direitos das pessoas com autismo e um instrumento que facilita o acesso a políticas públicas. É um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva”, destacou.
Para solicitar a carteira, é necessário baixar o aplicativo Natal Digital, disponível para Android e iOS. O processo é simples e totalmente online. Após o envio das informações e documentos exigidos, a emissão é realizada no prazo de até 30 dias. A validade do documento é de cinco anos.
A Semidh também mantém um ponto de apoio presencial para auxiliar famílias e responsáveis com dúvidas ou dificuldades no processo de solicitação. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 14h, na sede da secretaria, localizada na Rua Jundiaí, 644, no bairro Tirol.
Como solicitar a CIPTEA: passo a passo
- Baixe o aplicativo Natal Digital na loja do seu celular.
- Acesse o app e clique em “Ver todos”.
- Selecione a opção “Direitos Humanos”.
- Clique em “CIPTEA”.
- Preencha os dados e anexe os documentos necessários.
Documentos exigidos do titular da carteira:
- RG e CPF
- Comprovante de residência (é necessário morar em Natal)
- Laudo médico com CID e CRM do profissional
- Foto 3x4
- Tipo sanguíneo
- Telefone e endereço atualizados
Documentos do responsável legal (se for o caso):
- Documento de identificação
- Comprovante de residência
- Telefone e e-mail de contato
Com mais de 900 documentos emitidos, Natal reafirma seu compromisso com a inclusão e a promoção de direitos para pessoas com autismo, avançando na construção de uma cidade mais justa e acessível para todos.
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