Com a descoberta de um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, reacendeu-se o debate sobre propostas antigas que buscavam justamente evitar esse tipo de prática. Duas medidas provisórias apresentadas ainda em 2019 — a MP 871 e a MP 873 — tinham como objetivo reforçar a fiscalização sobre os benefícios e impedir deduções feitas sem a autorização formal dos beneficiários. Ambas foram alvo de críticas da esquerda, incluindo da deputada federal potiguar Natália Bonavides (PT-RN).
Essas MPs foram propostas durante o governo Jair Bolsonaro. A MP 871 previa a revisão e fiscalização rigorosa de benefícios, além da exigência de revalidação periódica das autorizações para descontos em folha, visando garantir que cada desconto tivesse o consentimento do aposentado ou pensionista. Já a MP 873 determinava que contribuições sindicais só poderiam ser realizadas com autorização expressa e por meio de boleto bancário — o que impediria descontos automáticos sem ciência do beneficiário.
Na época, a deputada Natália Bonavides se posicionou contrária às propostas. Em publicações nas redes sociais, ela criticou duramente as MPs. No X (antigo Twitter), chegou a afirmar que elas faziam parte de um “pacote que pode nos levar para tempos ainda mais sombrios” e classificou a MP 871 como o início do “desmonte da aposentadoria da classe trabalhadora”.
A resistência às medidas também se refletiu em debates locais. Em abril de 2019, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública para discutir a MP 873 e a reforma da Previdência. O encontro, articulado pelos mandatos dos deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT, contou com a presença de representantes sindicais e da própria deputada Natália.
As propostas foram mal recebidas por sindicatos e partidos de oposição, especialmente por alterarem regras ligadas ao financiamento de entidades sindicais. A MP 873 não avançou e perdeu validade sem ser convertida em lei. Já a MP 871 foi aprovada com ajustes e se transformou na Lei nº 13.846/2019.
Especialistas avaliam que, se essas medidas tivessem sido plenamente implementadas e mantidas, poderiam ter ajudado a evitar parte das fraudes reveladas recentemente pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga cobranças indevidas feitas por sindicatos e associações sem autorização dos beneficiários.
A polêmica levanta novamente o debate entre o combate a fraudes e os direitos de organização sindical, com destaque para as decisões tomadas no passado e seus reflexos no presente.
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