Foto: Reprodução
O prefeito Paulinho Freire (União) sancionou uma nova lei que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais em Natal aqueles que comprovarem a doação de cabelo. A legislação foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (10).
Origem do projeto
A iniciativa partiu da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2024. Na justificativa do projeto, Júlia ressaltou a importância de reconhecer e incentivar o ato de solidariedade dos doadores de cabelo, que ajudam a melhorar a autoestima de pessoas que sofrem com a queda capilar.
A ex-parlamentar destacou que a queda de cabelo pode ocorrer devido a fatores como genética, alterações hormonais, doenças autoimunes, estresse ou tratamentos como a quimioterapia. A doação de cabelo é essencial para a produção de perucas, que têm impacto direto na autoestima e na confiança de quem enfrenta essas situações.
Regras para isenção
Para obter o benefício, os doadores precisam comprovar a doação realizada nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso público municipal. Essa comprovação deve ser apresentada por meio de um documento emitido pela instituição responsável pela coleta ou procedimento de doação.
Penalidades
A legislação também prevê medidas rigorosas contra possíveis fraudes. Candidatos que apresentarem informações falsas para obter a isenção estarão sujeitos a penalidades, como:
• Cancelamento da inscrição ou exclusão do concurso antes da homologação do resultado;
• Retirada da lista de aprovados, caso a fraude seja identificada após a homologação;
• Nulidade da nomeação, se a irregularidade for descoberta após o ato de nomeação.
Essa nova lei representa um avanço no incentivo a práticas solidárias, beneficiando tanto os doadores quanto as pessoas que recebem as perucas confeccionadas a partir das doações.
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