Na última sexta-feira (30), a equipe econômica do governo brasileiro anunciou uma projeção de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões para 2024 com a nova taxação sobre encomendas internacionais. A estimativa foi apresentada no projeto de orçamento para o próximo ano, enviado ao Congresso Nacional.
Conforme o acordo com o Legislativo, o governo decidiu aplicar uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras realizadas em sites internacionais, desde que o valor das compras seja de até US$ 50. A medida representa uma mudança significativa em relação à política anterior, que, desde agosto de 2024, isentava essas compras de tributação.
Conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", a nova regulamentação surge em um cenário de pressão sobre as contas públicas, impulsionada pelos altos gastos com previdência e benefícios sociais. O governo argumenta que esses custos têm reduzido a margem para os chamados “gastos livres”, que incluem investimentos e outros programas sociais essenciais.
É importante destacar que a nova taxa não se aplicará a medicamentos, que continuam isentos de tributação. Além do imposto de importação, as compras internacionais estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja alíquota é de 17%, destinada aos estados.
Segundo as novas regras aduaneiras, o imposto de importação de 20% será calculado sobre o valor do produto, acrescido de eventuais custos de frete ou seguro. Já o ICMS incidirá sobre o valor total da compra, incluindo o imposto de importação.
Com essa medida, o governo busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também assegurar a sustentabilidade fiscal em um ambiente econômico desafiador. A expectativa é de que essa nova taxação contribua para o equilíbrio das contas públicas em 2024, enquanto os consumidores se ajustam às mudanças nas condições de compras internacionais.
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