O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo significativo em direção à inclusão ao sancionar uma lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos do estado para pessoas com deficiência. A nova legislação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18), representa uma atualização importante no regime jurídico dos servidores públicos civis do estado, autarquias e fundações públicas estaduais.
A lei é uma emenda ao artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, que anteriormente estabelecia uma reserva de apenas 5% das vagas para pessoas com deficiência. A mudança foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril.
Durante a aprovação, o deputado Ubaldo Fernandes destacou a relevância da medida, citando dados do IBGE que indicam que quase 10% da população do Rio Grande do Norte apresenta algum tipo de deficiência. “É fundamental que o estado promova políticas inclusivas que reflitam a composição da nossa sociedade. Ampliar a reserva de vagas é um passo essencial para garantir que pessoas com deficiência tenham maiores oportunidades de ingressar no serviço público”, afirmou o parlamentar.
A nova lei não apenas duplica a reserva de vagas, mas também reflete um compromisso do governo estadual em promover a igualdade e a inclusão no mercado de trabalho. Com a sanção da lei, espera-se que mais pessoas com deficiência possam acessar carreiras no serviço público, contribuindo com suas habilidades e competências para o desenvolvimento do estado.
A iniciativa foi recebida positivamente por diversas entidades e grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Eles veem na nova legislação uma conquista importante para a inclusão social e econômica dessa parcela da população.
A implementação da lei começa imediatamente, e os próximos concursos públicos do estado deverão ajustar seus editais para incluir a nova reserva de 10% das vagas. Esta medida representa um avanço significativo para a inclusão no serviço público do Rio Grande do Norte, demonstrando um compromisso claro com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa para todos.
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