O Rio Grande do Norte enfrenta desafios significativos na gestão fiscal municipal, conforme aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) esta semana. O estudo revela que pelo menos 66 prefeituras no estado estão em situação fiscal crítica, representando 41,7% das prefeituras avaliadas.
Indicadores Críticos:
1. Autonomia Financeira: 140 cidades do RN, equivalente a 89,2% das cidades avaliadas, estão em situação crítica. O indicador verifica se as receitas municipais suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura.
2. Gastos com Pessoal: 51 prefeituras, ou 35,2% das avaliadas, enfrentam situação crítica com relação a gastos com pessoal. O indicador mede quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida.
3. Liquidez: Em relação à liquidez, 18 cidades, correspondendo a 11,3% das cidades avaliadas, estão em situação crítica. O indicador avalia a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte.
4. Investimentos: O indicador de investimentos mostra que 68 cidades, ou 43% das prefeituras avaliadas, enfrentam situação crítica. Mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada aos investimentos.
O IFGF, que varia de zero a um, classifica a situação fiscal dos municípios como crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, alertou para a necessidade de um planejamento de médio e longo prazo para superar esses desafios, citando que pelo menos 102 prefeituras fecharam o terceiro trimestre de 2023 de forma deficitária. Ele destaca a dependência dos municípios das transferências constitucionais e a importância de uma gestão eficiente e sensível às demandas locais.
Sobre a possível aprovação da alíquota dos 20% do ICMS, Santos expressa preocupação, indicando que a falta de posicionamento pode resultar em um colapso nas receitas estaduais e municipais. Ele ressalta a importância de uma visão a médio e longo prazo, considerando a competitividade com outros estados.
No contexto do IFGF, algumas cidades se destacam pelos melhores índices, como Alto do Rodrigues, Jandaíra, Serra do Mel, Lajes, e Santa Cruz, enquanto outras enfrentam maiores desafios, incluindo Riachuelo, Serrinha, Santa Maria, Severiano Melo, e Triunfo Potiguar.
O estudo da Firjan destaca a necessidade urgente de uma abordagem estratégica para lidar com a crise fiscal em muitas prefeituras do RN, enfatizando a importância de práticas de gestão eficientes e um olhar atento às perspectivas futuras.
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