Justiça tem 30 dias para aceitar ou não a denúncia do Ministério Público. Se aceitar, deputado do PL se torna réu no caso, podendo pegar pena de até três anos de reclusão O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) vai responder na Justiça de Minas Gerais por ato de transfobia contra a deputada federal Duda Salabert (PDT). O Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público e definiu que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada por Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores na capital mineira.
A justiça tem 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Se aceitar, Nikolas se torna réu no caso.
Em 2020, Nikolas concedeu entrevista a um jornal local, no qual se referiu a Duda Salabert, que é mulher transexual, usando o pronome masculino. Inicialmente a Justiça considerou o caso uma injúria simples, crime que tem pena máxima de seis meses. Mas o Ministério Público recorreu alegando que o desrespeito à identidade de gênero é uma espécie de discriminação.
A alegação leva em conta um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que, enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei específica sobre a criminalização de homofobia e transfobia, esses atos se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018, que trata de discriminação e preconceito por raça, cor, etnia, religião, nacionalidade. Considerado uma espécie de discriminação social, esse tipo de crime prevê pena de até três anos de reclusão.
"Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF", publicou Duda Salabert, em conta de rede social.
Procurado, o deputado Nikolas Ferreira disse que não cometeu crime. "Importante ressaltar que a Justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que estou sendo acusado. O processo está no início e, independente de onde cair, eu estou tranquilo para me defender porque acredito na Justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão", afirmou o deputado.
Valor econômico
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