A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento recomendando que o tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF. Após receber a recomendação, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o tema e deu um prazo de cinco dias para que o órgão apresente sua avaliação.
No despacho, Moraes reproduz a justificativa apresentada pela PF. Segundo o texto, a inclusão de Cid e de seus parentes no programa seria uma medida necessária para garantir a integridade física de todos. A proposta, porém, depende da concordância expressa dos envolvidos com as normas previstas na Lei 9.807/1999, que regulamenta o sistema de proteção a testemunhas.
A comunicação da PF aponta que existem ameaças reais contra Cid, que é considerado uma peça central em investigações que atingem diretamente o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, a PGR deve analisar se é conveniente e necessária essa inclusão no programa. Só depois da manifestação do órgão o ministro Alexandre de Moraes decidirá se autoriza ou não a medida.
Figura-chave em inquéritos envolvendo Bolsonaro
Mauro Cid se tornou um dos nomes mais relevantes nas apurações sobre supostos atos antidemocráticos e outras irregularidades atribuídas ao governo Bolsonaro. Sua delação premiada forneceu elementos que embasam diversas investigações conduzidas pela PF e supervisionadas pelo STF.
O despacho em questão faz parte da Ação Penal 2.668, que inclui como réus, além de Cid e Bolsonaro, ex-ministros e militares de alto escalão. A preocupação com a segurança do delator evidencia a importância das informações que ele compartilhou — e a decisão sobre sua inclusão no programa de proteção pode influenciar diretamente o andamento do caso.
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