No Rio Grande do Norte, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e outras entidades ligadas ao setor de alimentação e eventos expressaram forte descontentamento com a Medida Provisória 1.202, divulgada em 28 de dezembro. A MP revoga benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para assegurar isenção tributária ao setor de eventos e turismo por 60 meses, impactados pela pandemia de covid-19.
A decisão do Governo Federal de revogar o artigo 4º da Lei 14.148/2021, que instituía o Perse, representa um golpe para empresas e empregos no estado. O dispositivo zerava as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para esses setores. A MP propõe a extinção gradual do Perse, com a retomada dos tributos a partir de 1º de abril, segundo a proposta governamental.
Para Paolo Passariello, presidente da Abrasel-RN, a medida é particularmente prejudicial, pois o setor ainda não se recuperou completamente dos impactos da pandemia. A crítica enfatiza a vulnerabilidade das empresas e dos empregos afetados, destacando a importância de políticas que visem à sustentabilidade e recuperação efetiva do setor de eventos e turismo no estado.
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