Presidente da Câmara afirmou que governo ainda não tem base consistente para aprovar projetos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou novamente uma semana de votações mais “tranquilas” para o governo Lula (PT). As pautas são quase todas ligadas as comemorações do Dia da Mulher, na quarta-feira.
Mais cedo, em evento da Associação Comercial de São Paulo, Lira afirmou que o governo Lula ainda não tem uma “base consistente” no Congresso para aprovar projetos, sejam simples ou complexos, e que por isso a Câmara dará tempo para o Executivo se estabilizar internamente.
Lira pautou quatro projetos para votação em plenário. Entre eles está uma medida provisória (MP), editada ainda no governo Bolsonaro (PL), para criar o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Também está na lista um projeto que garante o direito a acompanhante nas consultas e exames médicos.
Também está na pauta projeto que cria o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e autoriza deduzir do imposto de renda as doações com esta finalidade, e uma proposta que cria o selo “de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar”.
Além disso, o presidente da Câmara incluiu na pauta a criação de uma comissão externa para acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.
As pautas incluídas são quase todas consensuais e têm sido votadas por acordo. A intenção do presidente da Câmara é evitar colocar em votação agora projetos importantes para o governo, como a MP da reforma administrativa, em que a mobilização para derrotar o Executivo é grande.
Valor econômico
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