O governo federal negou acesso a uma série de informações envolvendo os procedimentos de segurança adotados no Palácio do Planalto sobre o dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Pelo menos seis pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação foram negados sob argumento de sigilo ou de não ser "razoável" a divulgação da informação. Também houve transferência de responsabilidades para justificar o veto à publicidade.
No primeiro deles, O GLOBO solicitou ao Exército informações sobre o efetivo e o deslocamento do reforço do Batalhão da Guarda Presidencial empregado no Palácio do Planalto no dia dos ataques. O contingente não foi suficiente para conter os golpistas.
A solicitação foi repassada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que negou o pedido sob o argumento de que não é "razoável a divulgação de informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial".
"O presente recurso não pode ser atendido, haja vista que os planos para a segurança do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações", diz o órgão vinculado à Presidência.
O GSI também sustentou que não caberia ao GSI responder os questionamentos que "tratam de unidades militares do Exército Brasileiro" — militares fazem parte do efetivo de proteção ao Planalto. O Exército, por sua vez, entende que a responsabilidade da segurança do Planalto é do GSI.
Em outro pedido, o GSI negou informações sobre armamentos utilizados e o horário do reforço empregado para a tropa de defesa. A justificativa para o sigilo também foi dada levando em consideração à "Segurança Presidencial".
Imagens sob sigilo
O GSI também impôs sigilo sob as informações acerca das câmeras de segurança instaladas no prédio no dia da invasão e as imagens captadas por elas. O GLOBO solicitou via Lei de Acesso à Informação acesso a todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Parte dessas gravações já foram divulgadas, como a que mostra o vândalo que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão.
Em um outro pedido, O GLOBO solicitou informações sobre a instalação de câmeras de segurança no Palácio do Planalto e questionou quantas câmeras estão instaladas no prédio e se todas estavam funcionando no dia 8.
Para os dois pedidos, o Gabinete de Segurança Institucional argumentou sigilo e acesso restrito para negar o acesso ao material.
Defesa não tem comunicações
O GLOBO também solicitou acesso a todo e qualquer relatório produzido ou em posse do Ministério da Defesa acerca das invasões e do acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, bem como as comunicações da pasta com demais órgãos sobre os temas.
O Ministério da Defesa afirma que, "após consulta ao órgão competente da administração central" da pasta, "não foram identificados documentos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro, tampouco referentes ao acampamento montado em frente à sede do Quartel General do Exército, em Brasília-DF".
A Polícia Federal, o GSI e a Abin negaram ao GLOBO acesso às mesmas informações, alegando sigilo dos documentos.
Efetivos do Planalto
Para proteger o Planalto, a participação dos efetivos do Batalhão de Polícia do Exército (BPEB), do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas ocorre conforme planejamento e requisições do GSI.
No dia 8 de janeiro, o serviço estava a cargo do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e contava originalmente com 32 militares pertencentes ao Batalhão da Guarda Presidencial.
Documento obtido pelo GLOBO mostra que o general Gustavo Henrique Dutra Menezes, chefe do Comando Militar do Planalto, diz ter enviado por conta própria, em função dos bolsonaristas que chegavam em Brasília, 130 militares para permanecer de prontidão no Palácio do Planalto. Ele alega, porém, que só foi pedido reforço maior após os golpistas demonstrarem "hostilidade" na Esplanada.
O Globo
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