Votação foi concluída nesta quinta-feira (23), com aprovação de 263 emendas.
O projeto de revisão do Plano Diretor foi aprovado pela maioria dos vereadores de Natal. A votação que começou na terça-feira (21), foi concluída no fim da manhã desta quinta-feira (23), com a leitura das últimas 20 emendas apresentadas.
Apenas quatro parlamentares foram contrários - Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).
Das 488 emendas apresentadas, 263 foram aprovadas, 84 rejeitadas, 90 retiradas e 51 prejudicadas.
A revisão do Plano Diretor agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias, que pode aprovar ou vetar parcialmente o projeto.
O último Plano Diretor aprovado em Natal e que é vigente até os dias atuais é de 2007. O Estatuto da Cidade, uma lei nacional, recomenda que pelo menos a cada 10 anos o Plano Diretor deve ser revisado.
Entre as alterações previstas no projeto está a mudança no gabarito da cidade, o que permitiria construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A altura máxima atual é de 90 metros.
A proposta foi aprovada no que se refere ao controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas. A vereadora Brisa Bracchi (PT) encarou a aprovação como algo negativo. "Foi, talvez, o embate mais acirrado no plenário. Uma emenda que vinha no sentido de impedir a construção de prédios de até 140 metros no entorno do Parque, dada a consequência climática que isso terá para a cidade", afirmou.
Outra mudança proposta na revisão é a permissão para construção de prédios mais altos no bairro de Ponta Negra - escalonados por região até a orla. Na praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, foi aprovada a alteração para construções com até 10 andares - ou 30 metros - na região. Pelo plano em vigor atualmente, podiam ir até 7 metros de altura.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
G1 RN
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